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12.09.2018

Divórcio: não é possível alteração do sobrenome sem consentimento das partes

No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de…
06.09.2018

Filho de portuário que morreu de câncer na laringe pela exposição a ácido sulfúrico deve ser indenizado

O filho de um ex-empregado da Superintendência do Porto de Rio Grande, que morreu de…
23.08.2018

STJ libera adicional de 25% a todos os aposentados que precisam de cuidador

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta semana, por cinco votos a quatro, estender…
21.08.2018

Isenção de IPVA para mulher que teve limitação funcional após câncer de mama

A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública do RS concedeu isenção de IPVA para mulher…
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