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27.06.2018

Caixa deverá pagar indenização para clientes por perda do tempo útil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou, por unanimidade, a Caixa Econômica Federal a…
08.06.2018

Devedores podem ter carteira de motorista suspensa

Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor Para a Quarta Turma…
24.05.2018

Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ao consultor pleno da Michael Page…
16.05.2018

Quarta Turma decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o voto do relator, ministro…
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