Notícias dos Tribunais

27.06.2017

Transportadora não comprova que motorista era autônomo e terá de reconhecer vínculo de emprego

JT conclui que transportadora fraudou lei ao contratar motorista como empregado autônomo A empresa de…
20.06.2017

Decisão confirma atividade especial e revisão de aposentadoria a segurado que trabalhava com carvão

TRF4 confirma atividade especial e revisão de aposentadoria Um segurado do Rio Grande do Sul…
13.06.2017

Acidente provocado por assaltante não inibe pagamento do seguro DPVAT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por meio da 2ª Câmara de Direito…
06.06.2017

Empresa pagará horas extras para ex-empregado por intervalo intrajornada concedido irregularmente

Votorantim terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada.…
31.05.2017

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial…
Esse site usa cookies
Prezamos pela sua privacidade. Nosso site utiliza cookies para aprimorar sua experiência. Ao continuar navegando, você concorda com nossos termos de uso. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.
Continuar navegando