Notícias dos Tribunais

27.06.2018

Caixa deverá pagar indenização para clientes por perda do tempo útil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou, por unanimidade, a Caixa Econômica Federal a…
08.06.2018

Devedores podem ter carteira de motorista suspensa

Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor Para a Quarta Turma…
24.05.2018

Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ao consultor pleno da Michael Page…
16.05.2018

Quarta Turma decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o voto do relator, ministro…
02.05.2018

Justiça determina realização de transfusão de sangue em recém-nascido mesmo tendo autorização negada pelos pais

Diante da negativa dos pais sobre uma transfusão de sangue de um recém-nascido em São…
25.04.2018

Licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos

O TRF da 4ª Região confirmou, na última semana, liminar que garantiu 180 dias de…
14.03.2018

Ameaçar com macumba configura crime de extorsão, decide STJ

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a…
27.02.2018

Torcedor que se associou para assistir apenas um jogo é condenado por litigância de má-fé

Uma decisão da 3ª Turma Recursal Cível do RS condenou um torcedor do Grêmio por…
29.11.2017

Corpo estranho em alimento causa dano moral mesmo que não tenha sido ingerido

A 3ª Turma do STJ entendeu que o simples fato de levar à boca corpo…
22.11.2017

Sentença pioneira após a reforma trabalhista custará caro ao trabalhador

O juiz do Trabalho José Cairo Junior, da 3ª Vara de Ilhéus (BA), aplicou a…
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