Notícias dos Tribunais

31.10.2018

Bancária tem direito a receber horas extras porque o banco não comprovou que ela exercia cargo de confiança

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que uma…
24.10.2018

O direito à estabilidade não depende de conhecimento prévio da gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, assentou que o desconhecimento da gravidez…
10.10.2018

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de…
12.09.2018

Divórcio: não é possível alteração do sobrenome sem consentimento das partes

No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de…
06.09.2018

Filho de portuário que morreu de câncer na laringe pela exposição a ácido sulfúrico deve ser indenizado

O filho de um ex-empregado da Superintendência do Porto de Rio Grande, que morreu de…
23.08.2018

STJ libera adicional de 25% a todos os aposentados que precisam de cuidador

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta semana, por cinco votos a quatro, estender…
21.08.2018

Isenção de IPVA para mulher que teve limitação funcional após câncer de mama

A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública do RS concedeu isenção de IPVA para mulher…
07.08.2018

Trabalhador que atua exposto ao sol tem direito de receber adicional de insalubridade

Um trabalhador de Pelotas, que atuava em um estacionamento, deve receber adicional de insalubridade em…
10.07.2018

Ex-companheiro pode visitar animal de estimação após o fim da união estável

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou ser possível a regulamentação judicial…
03.07.2018

Contribuição sindical obrigatória é declarada constitucional pelo STF

A reforma trabalhista venceu sua primeira batalha no Supremo Tribunal Federal: por 6 votos a…
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