Direito do Trabalho

18.12.2018

Vigilante receberá pagamento de horas extras porque empresa não respeitou período de descanso da jornada

Uma empresa de segurança foi condenada ao pagamento de horas extras sobre o trabalho excedente…
31.10.2018

Bancária tem direito a receber horas extras porque o banco não comprovou que ela exercia cargo de confiança

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que uma…
24.10.2018

O direito à estabilidade não depende de conhecimento prévio da gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, assentou que o desconhecimento da gravidez…
06.09.2018

Filho de portuário que morreu de câncer na laringe pela exposição a ácido sulfúrico deve ser indenizado

O filho de um ex-empregado da Superintendência do Porto de Rio Grande, que morreu de…
07.08.2018

Trabalhador que atua exposto ao sol tem direito de receber adicional de insalubridade

Um trabalhador de Pelotas, que atuava em um estacionamento, deve receber adicional de insalubridade em…
03.07.2018

Contribuição sindical obrigatória é declarada constitucional pelo STF

A reforma trabalhista venceu sua primeira batalha no Supremo Tribunal Federal: por 6 votos a…
24.05.2018

Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ao consultor pleno da Michael Page…
25.04.2018

Licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos

O TRF da 4ª Região confirmou, na última semana, liminar que garantiu 180 dias de…
22.11.2017

Sentença pioneira após a reforma trabalhista custará caro ao trabalhador

O juiz do Trabalho José Cairo Junior, da 3ª Vara de Ilhéus (BA), aplicou a…
08.11.2017

Perda parcial da voz de professora é doença ocupacional

A 2ª Turma do TST condenou o Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, de Aracaju (SE),…
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