Direito Civil

07.06.2017

Publicidade infantil é considerada prática abusiva!

É considerada abusiva a prática de direcionamento de publicidade à criança, com a intenção de…
31.05.2017

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial…
31.05.2017

Portabilidade: o número é seu, não da operadora!

Quer mudar de operadora de celular ou telefone fixo mas não quer mudar seu número?…
31.05.2017

Operadora de TV a cabo não pode cobrar mensalidade por ponto adicional

Em decisão recente da juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do…
31.05.2017

Equipamentos eletrônicos queimados. Como resolver?

Saiba o que fazer com equipamentos eletrônicos queimados por oscilação de tensão ou o restabelecimento…
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