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Localização: R. Presidente Vargas, nº 40, Sala 201, Carazinho/RS

Direito Civil

VOLTA ÀS AULAS: Atenção pais! Vocês não são obrigados a pagar ou fornecer material escolar de uso coletivo

Todo começo de ano os pais de alunos são obrigados a enfrentar os custos e…

Corpo estranho em alimento causa dano moral mesmo que não tenha sido ingerido

A 3ª Turma do STJ entendeu que o simples fato de levar à boca corpo…

Acusação sem provas gera retratação no Facebook e indenização por danos morais

Depois de postar no Facebook texto com acusações de abandono de um gato, mulher deverá…

Bens essenciais para funcionamento de microempresa não podem ser penhorados

A 5ª Câmara do TRT-SC decidiu, por unanimidade, que bens essenciais ao funcionamento de uma…

Mudança no Código de Defesa do Consumidor estabelece que carrinhos, mouses e teclados deverão ser higienizados!

Uma mudança no Código de Defesa do Consumidor – sancionada, na semana passada, de forma…

Jogador de futebol que se lesionou durante partida não deve receber indenização por danos morais

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou a um…

Plano de Saúde pagará danos morais a mãe e filha por recusa indevida de cobertura médica

Unimed pagará danos morais a mãe e filha por recusa indevida de cobertura médica A…

PODE COBRAR MAIS CARO NO CARTÃO? SIM!

Temer sanciona lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro O presidente Michel Temer…

Justiça determina que filho pague pensão alimentícia à mãe

Justiça se baseia no Estatuto do Idoso e determina que filho pague pensão alimentícia à…

Preço igual na balada para homens e mulheres

Nota técnica do Ministério da Justiça condena a diferenciação de preços entre homens e mulheres.…

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