Direito Civil

06.11.2018

Justiça concede emancipação de jovem que foi abandonada desde criança para adquirir casa própria

A justiça da Bahia deu provimento a ação de emancipação judicial para que uma jovem,…
12.09.2018

Divórcio: não é possível alteração do sobrenome sem consentimento das partes

No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de…
26.07.2018

Estacionamentos não devem se eximir de culpa por dano no veículo

Comuns em estabelecimentos comerciais que oferecem o serviço de estacionamento, placas com frases similares à…
10.07.2018

Ex-companheiro pode visitar animal de estimação após o fim da união estável

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou ser possível a regulamentação judicial…
27.06.2018

Caixa deverá pagar indenização para clientes por perda do tempo útil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou, por unanimidade, a Caixa Econômica Federal a…
08.06.2018

Devedores podem ter carteira de motorista suspensa

Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor Para a Quarta Turma…
16.05.2018

Quarta Turma decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o voto do relator, ministro…
25.04.2018

Licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos

O TRF da 4ª Região confirmou, na última semana, liminar que garantiu 180 dias de…
12.04.2018

As Redes Sociais são tentadoras, cuidado ao repassar o que recebe por elas

Atualmente, vemos muito conteúdo sendo compartilhado em diversas Redes Sociais, sendo comum compartilhar, divulgar e…
27.02.2018

Torcedor que se associou para assistir apenas um jogo é condenado por litigância de má-fé

Uma decisão da 3ª Turma Recursal Cível do RS condenou um torcedor do Grêmio por…
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