Direito Do Consumidor

04.07.2017

Preço igual na balada para homens e mulheres

Nota técnica do Ministério da Justiça condena a diferenciação de preços entre homens e mulheres.…
07.06.2017

Publicidade infantil é considerada prática abusiva!

É considerada abusiva a prática de direcionamento de publicidade à criança, com a intenção de…
31.05.2017

Portabilidade: o número é seu, não da operadora!

Quer mudar de operadora de celular ou telefone fixo mas não quer mudar seu número?…
31.05.2017

Operadora de TV a cabo não pode cobrar mensalidade por ponto adicional

Em decisão recente da juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do…
31.05.2017

Equipamentos eletrônicos queimados. Como resolver?

Saiba o que fazer com equipamentos eletrônicos queimados por oscilação de tensão ou o restabelecimento…
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