Direito Do Consumidor

12.03.2019

Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados é de dez anos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos…
13.11.2018

Hospital é condenado por dano estético e perda de uma chance

O TRF da 4ª Região condenou, na última semana, o hospital a pagar R$ 60…
26.07.2018

Estacionamentos não devem se eximir de culpa por dano no veículo

Comuns em estabelecimentos comerciais que oferecem o serviço de estacionamento, placas com frases similares à…
27.06.2018

Caixa deverá pagar indenização para clientes por perda do tempo útil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou, por unanimidade, a Caixa Econômica Federal a…
27.02.2018

Torcedor que se associou para assistir apenas um jogo é condenado por litigância de má-fé

Uma decisão da 3ª Turma Recursal Cível do RS condenou um torcedor do Grêmio por…
31.01.2018

VOLTA ÀS AULAS: Atenção pais! Vocês não são obrigados a pagar ou fornecer material escolar de uso coletivo

Todo começo de ano os pais de alunos são obrigados a enfrentar os custos e…
29.11.2017

Corpo estranho em alimento causa dano moral mesmo que não tenha sido ingerido

A 3ª Turma do STJ entendeu que o simples fato de levar à boca corpo…
11.10.2017

Mudança no Código de Defesa do Consumidor estabelece que carrinhos, mouses e teclados deverão ser higienizados!

Uma mudança no Código de Defesa do Consumidor – sancionada, na semana passada, de forma…
08.08.2017

Plano de Saúde pagará danos morais a mãe e filha por recusa indevida de cobertura médica

Unimed pagará danos morais a mãe e filha por recusa indevida de cobertura médica A…
13.07.2017

PODE COBRAR MAIS CARO NO CARTÃO? SIM!

Temer sanciona lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro O presidente Michel Temer…
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