Direito de Família e Sucessões

25.04.2018

Licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos

O TRF da 4ª Região confirmou, na última semana, liminar que garantiu 180 dias de…
06.07.2017

Justiça determina que filho pague pensão alimentícia à mãe

Justiça se baseia no Estatuto do Idoso e determina que filho pague pensão alimentícia à…
31.05.2017

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial…
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