Direito de Família e Sucessões

31.05.2023

O que é pacto antenupcial?

O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, é um contrato pré-nupcial ou convenção matrimonial…
23.06.2020

O que é o Divórcio Virtual?

O fim do relacionamento afetivo de um casal, muitas vezes necessita da intervenção do judiciário…
22.08.2019

STJ decide que companheira deve concorrer com igualdade em relação aos descendentes na partilha de bens particulares do autor da herança

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, na semana passada, que uma…
06.08.2019

Multiparentalidade reconhecida, nome de pai adotivo é inserido em registro sem a exclusão do pai biológico

Um caso de multiparentalidade foi reconhecido em um município localizado no Norte do Rio Grande…
03.04.2019

Gêmeos idênticos pagarão pensão a criança em Goiás

Dois gêmeos idênticos, de 31 anos, deverão ter os seus nomes registrados na certidão de…
20.03.2019

STJ decide que herdeiros devem pagar as dividas deixadas pelo falecido

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte de quem…
06.11.2018

Justiça concede emancipação de jovem que foi abandonada desde criança para adquirir casa própria

A justiça da Bahia deu provimento a ação de emancipação judicial para que uma jovem,…
12.09.2018

Divórcio: não é possível alteração do sobrenome sem consentimento das partes

No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de…
10.07.2018

Ex-companheiro pode visitar animal de estimação após o fim da união estável

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou ser possível a regulamentação judicial…
16.05.2018

Quarta Turma decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o voto do relator, ministro…
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