Direito Civil

31.05.2023

O que é pacto antenupcial?

O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, é um contrato pré-nupcial ou convenção matrimonial…
15.10.2020

O que muda com a alteração do Código de Trânsito?

O presidente Jair Bolsonaro sancionou,em 13/10/2020, a Lei nº 14.071 que faz alterações no Código…
23.06.2020

O que é o Divórcio Virtual?

O fim do relacionamento afetivo de um casal, muitas vezes necessita da intervenção do judiciário…
12.02.2020

VOLTA ÀS AULAS: Atenção pais! Vocês não são obrigados a pagar ou fornecer material escolar de uso coletivo

Todo começo de ano os pais de alunos são obrigados a enfrentar os custos e…
22.08.2019

STJ decide que companheira deve concorrer com igualdade em relação aos descendentes na partilha de bens particulares do autor da herança

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, na semana passada, que uma…
06.08.2019

Multiparentalidade reconhecida, nome de pai adotivo é inserido em registro sem a exclusão do pai biológico

Um caso de multiparentalidade foi reconhecido em um município localizado no Norte do Rio Grande…
03.04.2019

Gêmeos idênticos pagarão pensão a criança em Goiás

Dois gêmeos idênticos, de 31 anos, deverão ter os seus nomes registrados na certidão de…
20.03.2019

STJ decide que herdeiros devem pagar as dividas deixadas pelo falecido

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte de quem…
12.03.2019

Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados é de dez anos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos…
13.11.2018

Hospital é condenado por dano estético e perda de uma chance

O TRF da 4ª Região condenou, na última semana, o hospital a pagar R$ 60…
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