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06.11.2018

Justiça concede emancipação de jovem que foi abandonada desde criança para adquirir casa própria

A justiça da Bahia deu provimento a ação de emancipação judicial para que uma jovem,…
31.10.2018

Bancária tem direito a receber horas extras porque o banco não comprovou que ela exercia cargo de confiança

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que uma…
24.10.2018

O direito à estabilidade não depende de conhecimento prévio da gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, assentou que o desconhecimento da gravidez…
10.10.2018

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de…
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