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04.06.2019

STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividades insalubres

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação…
30.05.2019

Empresa é condenada por disseminar informações negativas sobre ex-empregado

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa…
21.05.2019

Em decisão de Habeas Corpus Tribunal rejeita princípio da bagatela para furto de cão vira-lata

Estão conclusos para sentença, os autos de ação penal promovida pelo Ministério Público contra dois…
16.05.2019

Motorista pode ter salário descontado em razão de multas de trânsito

A 4ª Turma do Tribunal Regional do trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a um…
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