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31.05.2017 / Dicas G&S

Idoso, você conhece seus direitos?

É de extrema importância garantir e assegurar os direitos dos idosos!


Entre eles estão:

-> 50% de desconto em eventos culturais, esportivos e de lazer;

-> Acima de 60 anos tem prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e diligências judiciais;

-> Transporte coletivo público gratuito para os maiores de 65 anos.

-> O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS).

-> Nos transportes coletivos interestaduais, o estatuto garante a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se o número de idosos exceder o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem, considerando-se sua renda.

-> É obrigatória a reserva de 3% das unidades residenciais para os idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados por recursos públicos.

 

Fonte e mais informações: Estatuto do Idoso.

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